[URGENTE] STJ irá julgar se os bancos podem extorquir a população e saírem ilesos
E-MAILS: contato@edumoreira.com.br; contato@institutoliberta.com.br
Eduardo,
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em breve, quatro temas repetitivos que afetam diretamente a vida de aposentados e beneficiários do INSS — as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade. São decisões que vão definir, na prática, o quanto custa para um banco lesar quem tem menos.
Tema 1435: quando um banco realiza descontos indevidos no benefício de um idoso sem sua autorização, o STJ vai decidir se existe dano moral presumido ou se a vítima precisa provar individualmente que sofreu. Para quem mal tem dinheiro para comer, exigir prova de sofrimento é fechar de vez a porta da Justiça.
Tema 1378: instituições financeiras cobram taxas superiores a 20% ao mês de aposentados que têm o benefício do INSS descontado diretamente na fonte — antes mesmo de receber o dinheiro. O risco de inadimplência é praticamente zero. Os juros, de agiota.
Tema 1414: milhares de aposentados acreditaram ter contratado um empréstimo e receberam, na verdade, um cartão de crédito consignado. O desconto mensal cobre apenas o mínimo da fatura. O saldo gira no rotativo. A dívida nunca termina. O próprio TCU determinou a suspensão dessa prática. A pressão do setor financeiro reverteu a medida. Agora o STJ vai definir as regras desse produto.
Tema 1396: o STJ pode passar a exigir que o cidadão lesado pelo banco demonstre que tentou resolver o problema administrativamente antes de acessar a Justiça. Na prática, é pedir que a vítima negocie com o próprio agressor antes de poder denunciá-lo.
Não é coincidência que todos esses temas caminhem na mesma direção: tornar o abuso mais barato e a defesa mais difícil.
A imprensa convencional não está cobrindo isso. Sei que você cobre o que importa para quem tem menos. Por isso escrevo.
Peço, respeitosamente, que leve esse assunto ao seu canal.
Público Última atualização: 2026-06-07 08:55:31 PM